Índice Cronológico da Legislação

Leis Complementares

Diferem das Leis Ordinárias por exigirem o voto da maioria dos parlamentares que compõe a Câmara Municipal para serem aprovadas. Devem ser adotadas para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Lei Orgânica do Município.

Leis Complementares - 2017

Leis Complementares - 2017
Número Ementa
4483, de 29/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 29/12/2017 		Altera o Mapa da Planta de Valores Genéricos e as tabelas de valor do Terreno e da Construção da Lei Complementar nº 4.385, de 29 de dezembro de 2016, que Instituí o “Programa TAQUARITINGA, CIDADE LEGAL”.
4482, de 29/12/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 29/12/2017 		Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
4462, de 07/11/2017 Dispõe sobre a criação de cargo de Diretor de Escola no Quadro Permanente do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
4455, de 04/10/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 06/10/2017 		Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.
4411, de 28/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/04/2017 		Concede abono aos Funcionários Públicos Municipais do Poder Legislativo que especifica e dá outras providências.
4410, de 28/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/04/2017 		Altera dispositivo da Lei Complementar n.3866 de 08 de dezembro de 2010.
4409, de 28/04/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/04/2017 		Concede abono aos funcionários públicos municipais que especifica e dá outras providências.
4399, de 24/03/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 27/03/2017 		Dispõe sobre a criação de cargos de Diretor de Escola nos Quadro Permanente do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
4390, de 14/02/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/02/2017 		Reduz valores e aplica índices redutores para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, Contribuições e Taxas para o exercício de 2017.
Total de Registros: 9