Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2012

Resoluções - 2012
Número Ementa
38, de 10/12/2012 Dá nova redação ao artigo 6° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga.
37, de 18/06/2012 Dá nova redação aos artigos 10, 15, 17, ao paragrafo único do artigo 20, ao artigo 22, § 1° do art. 46, § 3° do art. 48 e § 2° do art. 63, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
36, de 11/06/2012 Fixa o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.
35, de 07/05/2012 Institui o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Taquaritinga-SP, disciplinando sobre sua competência, atividades e dando outras providências.
Total de Registros: 4