Dispõe sobre alterações no artigo 49 (Capítulo I - Da Moralidade e do Sossego Público) e nos artigos 170, 171 e 172 (Capítulo X - Fogos de Artifício e Estampido) da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.