Lei Ordinária nº 2269, de 07/05/1991

Acresce parágrafos a Lei nº 2.264,de 03 de abril de abril de 1991.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/05/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 1946 de 10/05/1991 - Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento das farmácias e drogarias, estabelecido pelas Leis nºs 2.264, de 03/04/91, e 2.269, de 07/05/91.
Revogada pela Lei Ordinária nº 2828 de 11/03/1997 - Dispõe sobre o novo horário de funcionamento das farmácias e drogarias, estabelecendo Plantão Semanal e Plantão 24 horas, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2264 de 03/04/1991 - Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento das farmácias e drogarias,criação de plantão semanal e plantão 24 horas, e dá outras providências.
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