Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.
Decretos do Executivo - 1972
Decretos do Executivo - 1972
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Ementa |
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389, de 07/12/1972
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Estende aos funcionários do S.A.A.E. os benefícios da Lei Municipal nº 1319, de 06/11/72 e dá outras providências. |
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323, de 29/03/1972
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno, situada na Vila São Sebastião, desta cidade, destinada à construção do "Centro Comunitário de Taquaritinga". |
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Total de Registros: 2
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