Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1982

Leis Ordinárias - 1982
Número Ementa
1802, de 22/11/1982 Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Taquaritinga, para o triênio de 1.984/1.986.
1801, de 22/11/1982 Estima a receita e fixa a despesa do município de Taquaritinga para o exercício de 1.984.
1765, de 06/12/1982 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos seus bens patrimoniais, área desta municipalidade, e autoriza sua doação à fazenda do Estado de São Paulo.
1763, de 06/12/1982 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taquaritinga, para o exercício financeiro de 1983.
1762, de 08/11/1982 Fixa o prazo para regularização de desmembramento de lotes Construídos.
1761, de 08/11/1982 Autoriza o Executivo Municipal a alterar os valores dos padrões previstos na tabela I, da Lei nº 1750, de 07 de maio de 1982.
1760, de 08/11/1982 Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, da Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel situado no sub-distrito de Vila Negri, neste município.
1759, de 22/09/1982 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 9.052.500,00 e dá outras providências.
1758, de 22/09/0182 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 e dá outras providências.
1757, de 22/09/1982 Prorroga o prazo concedido ao Lar São João Bosco, para início da construção do centro de convivência infantil - CCI.
1756, de 02/09/1982 Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, da fazenda do Estado de São Paulo, imóvel situado neste Município.
1755, de 23/07/1982 Autoriza alienação de bens Municipais.
1754, de 21/07/1982 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado de São Paulo S.A.
1753, de 29/06/1982 Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.
1752, de 18/06/1982 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.035.000,00 e dá outras providências.
1751, de 16/06/1982 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras Esportivas ou Turísticas.
1750, de 07/05/1982 Reajusta os valores dos padrões de vencimentos previstos na tabela I, da Lei nº 1730, de 02 de dezembro de 1981.
1749, de 07/05/1982 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 18.105.000,00 e dá outras providências.
1748, de 07/05/1982 Concede isenção à Companhia de Desenvolvimento de São Paulo - CODESPAULO.
1747, de 07/05/1982 Prorroga o prazo concedido à firma L. Guidorzi - Implementos e Máquinas Agrícolas Ltda., para construção de suas instalações.
1746, de 18/03/1982 Altera classificação de bens do Município e autoriza doação.
1745, de 18/03/1982 Autoriza o Executivo Municipal a retificar e ratificar a escritura de doação feita ao Lions Clube de Taquaritinga.
1744, de 05/03/1982 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1737, de 04 de dezembro de 1981.
1743, de 19/02/1982 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a transferir ao D.E.R. os encargos de administração que incidem sobre estrada municipal, para realização do plano estadual de estradas vicinais.
1742, de 03/02/1982 Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo-CONESP.
1741, de 03/02/1982 Dá nova redação ao item III da tabela a que se refere o artigo 228 do Código Tributário Municipal (Lei nº 1583, de 05 de dezembro de 1977), com as modificações introduzidas pela Lei nº 1689, de 13 de novembro de 1980.
Total de Registros: 26