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Lei Ordinária nº 59, de 29/12/1949
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 19.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 58, de 16/11/1949
Orça a receita e fixa a despesa - 1950.
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 57, de 16/11/1949
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 2.547,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 56, de 16/11/1949
Dispõe sobre a nomenclatura das vias públicas do sub-distrito de Vila Negri.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 55, de 16/11/1949
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 3.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 54, de 09/11/1949
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 15.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 53, de 09/11/1949
Dispõe sobre nova redação de dispositivos da Lei nº 8, de 10 de abril de 1948.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 8, de 10/04/1948
Texto Original
Lei Ordinária nº 52, de 03/09/1949
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 7.125,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 51, de 03/09/1949
Dispo~e sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 10.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 50, de 03/09/1949
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 3.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 49, de 07/07/1949
Dispõe sobre aceitação de imóvel para ampliação do cemitério e dá outras providências.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 126, de 25/11/1953
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 48, de 27/06/1949
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas.
Situação:
Revogada tacitamente
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