Leis Ordinárias - 1986
Número |
Ementa |
1976, de 22/12/1986
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Concede aumento aos servidores públicos municipais de Taquaritinga, e dá outras providências. |
1975, de 01/12/1986
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Dispõe sobre a complementação do salário quando do afastamento do servidor de suas funções, por motivo de acidente de trabalho. |
1974, de 01/12/1986
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Dispõe sobre a criação de cargos no quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências. |
1973, de 01/12/1986
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Dispõe sobre a doação de área de terra que especifica, e dá outras providências. |
1972, de 01/12/1986
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Dispõe sobre a criação de cargos no quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências. |
1971, de 01/12/1986
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Altera classificação de bens do município e autoriza doação. |
1970, de 01/12/1986
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Dispõe sobre a doação de área de terra e dá outras providências. |
1969, de 24/11/1986
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Dispõe sobre a alteração das alíquotas da tabela do artigo 189, da Lei Municipal nº 1583, de 05 de dezembro de 1977. |
1968, de 24/11/1986
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Estado da Promoção Social, visando a manutenção de creches Municipais que específica. |
1967, de 03/11/1986
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio que especifica, e dá outras providências. |
1966, de 03/11/1986
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
1965, de 03/11/1986
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências. |
1964, de 03/11/1986
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Altera classificação de bens do Município e autoriza doação. |
1961, de 20/10/1986
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Dispõe sobre doação de área de terra, e dá outras providências. |
1960, de 06/10/1986
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Dispõe sobre Autorização Legislativa para o Executivo Municipal de Taquaritinga celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretaria de obras e saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de obra de arte em concreto armado. |
1959, de 06/10/1986
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Dispõe sobre a criação de cargo no quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências. |
1958, de 22/09/1986
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a firmar contrato de financiamento que especifica. |
1957, de 22/09/1986
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Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica, e autoriza doação. |
1956, de 22/09/1986
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Autoriza permuta de bens municipais. |
1955, de 22/09/1986
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Altera delimitação do perímetro urbano. |
1954, de 22/09/1986
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Dispõe sobre a doação de instrumentos musicais. |
1953, de 08/09/1986
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Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providências. |
1952, de 08/09/1986
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Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para à dos bens patrimoniais, área que especifica, e autoriza doação. |
1951, de 25/08/1986
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1950, de 25/08/1986
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da fundação de assistência ao Estudante (FAE), com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o Desenvolvimento do Programa de Municipalização da Merenda Escolar. |
1949, de 19/08/1986
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Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro. |
1948, de 19/08/1986
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Desafeta da Categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica. |
1947, de 19/08/1986
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, por ser Ministério da Educação. |
1946, de 19/08/1986
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
1945, de 23/06/1986
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Dispõe sobre a doação de auxílio em mão de obra. |
1944, de 23/06/1986
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Autoriza aquisição de equipamentos e veículos no sistema de consórcio e dá outras providências. |
1943, de 23/06/1986
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Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal aderir ao Convênio que se especifica A.I.S. - Assistência Integrada de Saúde. |
1942, de 23/06/1986
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Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica, e autoriza doação. |
1941, de 10/06/1986
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Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber, por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 33.714,62. |
1940, de 10/06/1986
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Fixa novo prazo para regularização de desmembramento de lotes construídos. |
1939, de 10/06/1986
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Dispõe sobre a doação de auxílio em mão de obra. |
1938, de 19/05/1986
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Retifica o valor da referência 01 da tabela I anexa a Lei nº 1933, de 05 de maio de 1986. |
1937, de 19/05/1986
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Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.100.000,00 e dá outras providências. |
1936, de 05/05/1986
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Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1910 de 15 de janeiro de 1986, e dá outras providências. |
1935, de 05/05/1986
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua secretaria de Estado de economia e planejamento. |
1934, de 05/05/1986
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Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial junto a Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências. |
1933, de 05/05/1986
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Concede aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências. |
1932, de 05/05/1986
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro. |
1931, de 22/04/1986
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga à celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de obras e do meio ambiente e com interveniência da Companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água, e dá outras providências. |
1930, de 22/04/1986
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Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro. |
1929, de 22/04/1986
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Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica, e autoriza doação. |
1928, de 22/04/1986
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Concede auxílio a diversas entidades assistenciais desta cidade, e dá outras providências. |
1927, de 07/04/1986
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a unidade regional da divisão de proteção de recursos naturais de Jaboticabal, e dá outras providências. |
1926, de 07/04/1986
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Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
1925, de 24/03/1986
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Concede subvenção à irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "D. Zilda Salvagni" de Taquaritinga, e dá outras providências. |
1924, de 24/03/1986
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Dispõe sobre a concessão de auxílio em mão de obra. |
1923, de 24/03/1986
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro. |
1922, de 24/03/1986
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Dispõe sobre a concessão de auxílio em materiais e mão de obra. |
1921, de 24/03/1986
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a superintendência nacional do abastecimento - SUNAB e dá outras providências. |
1920, de 24/03/1986
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Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica, e autoriza doação. |
1919, de 10/03/1986
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Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Estado da promoção social, para manutenção de creches municipais nos bairros da Vila São Sebastião e Jardim Buscardi, desta cidade. |
1918, de 24/02/1986
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Dispõe sobre a concessão de subvenção e auxílios ao Clube Atlético Taquaritinga - CAT, e dá outras providências. |
1917, de 24/02/1986
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Concede isenção as construtoras de conjuntos habitacionais de casas populares. |
1916, de 24/02/1986
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Altera a redação do Inciso II, do artigo 1º da Lei nº 1831, de 20 de agosto de 1984. |
1915, de 24/02/1986
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Autoriza doação de área do Patrimônio Público Municipal. |
1914, de 12/02/1986
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1893, de 24 de setembro de 1985. |
1913, de 12/02/1986
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Autoriza a abertura de crédito especial e revoga o artigo 5º da Lei nº 1860, de 24 de abril de 1985, e dá outras providências. |
1912, de 12/02/1986
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. |
1911, de 24/01/1986
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Autoriza aquisição de equipamentos e veículos no sistema de consórcio e dá outras providências. |
1910, de 15/01/1986
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Reestrutura o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências. |
1909, de 15/01/1986
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Dá nova redação ao quadro dos funcionários público municipal de Taquaritinga, e dá outras providências. |
1896, de 07/10/1985
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desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos seus bens patrimoniais, área que específica, e autoriza a doação. |
Total de Registros: 67
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