Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1986

Leis Ordinárias - 1986
Número Ementa
1976, de 22/12/1986 Concede aumento aos servidores públicos municipais de Taquaritinga, e dá outras providências.
1975, de 01/12/1986 Dispõe sobre a complementação do salário quando do afastamento do servidor de suas funções, por motivo de acidente de trabalho.
1974, de 01/12/1986 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
1973, de 01/12/1986 Dispõe sobre a doação de área de terra que especifica, e dá outras providências.
1972, de 01/12/1986 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
1971, de 01/12/1986 Altera classificação de bens do município e autoriza doação.
1970, de 01/12/1986 Dispõe sobre a doação de área de terra e dá outras providências.
1969, de 24/11/1986 Dispõe sobre a alteração das alíquotas da tabela do artigo 189, da Lei Municipal nº 1583, de 05 de dezembro de 1977.
1968, de 24/11/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Estado da Promoção Social, visando a manutenção de creches Municipais que específica.
1967, de 03/11/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio que especifica, e dá outras providências.
1966, de 03/11/1986 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
1965, de 03/11/1986 Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
1964, de 03/11/1986 Altera classificação de bens do Município e autoriza doação.
1961, de 20/10/1986 Dispõe sobre doação de área de terra, e dá outras providências.
1960, de 06/10/1986 Dispõe sobre Autorização Legislativa para o Executivo Municipal de Taquaritinga celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretaria de obras e saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de obra de arte em concreto armado.
1959, de 06/10/1986 Dispõe sobre a criação de cargo no quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
1958, de 22/09/1986 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a firmar contrato de financiamento que especifica.
1957, de 22/09/1986 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica, e autoriza doação.
1956, de 22/09/1986 Autoriza permuta de bens municipais.
1955, de 22/09/1986 Altera delimitação do perímetro urbano.
1954, de 22/09/1986 Dispõe sobre a doação de instrumentos musicais.
1953, de 08/09/1986 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providências.
1952, de 08/09/1986 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para à dos bens patrimoniais, área que especifica, e autoriza doação.
1951, de 25/08/1986 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1950, de 25/08/1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da fundação de assistência ao Estudante (FAE), com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o Desenvolvimento do Programa de Municipalização da Merenda Escolar.
1949, de 19/08/1986 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro.
1948, de 19/08/1986 Desafeta da Categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica.
1947, de 19/08/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, por ser Ministério da Educação.
1946, de 19/08/1986 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
1945, de 23/06/1986 Dispõe sobre a doação de auxílio em mão de obra.
1944, de 23/06/1986 Autoriza aquisição de equipamentos e veículos no sistema de consórcio e dá outras providências.
1943, de 23/06/1986 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal aderir ao Convênio que se especifica A.I.S. - Assistência Integrada de Saúde.
1942, de 23/06/1986 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica, e autoriza doação.
1941, de 10/06/1986 Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber, por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 33.714,62.
1940, de 10/06/1986 Fixa novo prazo para regularização de desmembramento de lotes construídos.
1939, de 10/06/1986 Dispõe sobre a doação de auxílio em mão de obra.
1938, de 19/05/1986 Retifica o valor da referência 01 da tabela I anexa a Lei nº 1933, de 05 de maio de 1986.
1937, de 19/05/1986 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.100.000,00 e dá outras providências.
1936, de 05/05/1986 Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1910 de 15 de janeiro de 1986, e dá outras providências.
1935, de 05/05/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua secretaria de Estado de economia e planejamento.
1934, de 05/05/1986 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial junto a Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
1933, de 05/05/1986 Concede aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
1932, de 05/05/1986 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro.
1931, de 22/04/1986 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga à celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de obras e do meio ambiente e com interveniência da Companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água, e dá outras providências.
1930, de 22/04/1986 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro.
1929, de 22/04/1986 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica, e autoriza doação.
1928, de 22/04/1986 Concede auxílio a diversas entidades assistenciais desta cidade, e dá outras providências.
1927, de 07/04/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a unidade regional da divisão de proteção de recursos naturais de Jaboticabal, e dá outras providências.
1926, de 07/04/1986 Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1925, de 24/03/1986 Concede subvenção à irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "D. Zilda Salvagni" de Taquaritinga, e dá outras providências.
1924, de 24/03/1986 Dispõe sobre a concessão de auxílio em mão de obra.
1923, de 24/03/1986 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro.
1922, de 24/03/1986 Dispõe sobre a concessão de auxílio em materiais e mão de obra.
1921, de 24/03/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a superintendência nacional do abastecimento - SUNAB e dá outras providências.
1920, de 24/03/1986 Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que especifica, e autoriza doação.
1919, de 10/03/1986 Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Estado da promoção social, para manutenção de creches municipais nos bairros da Vila São Sebastião e Jardim Buscardi, desta cidade.
1918, de 24/02/1986 Dispõe sobre a concessão de subvenção e auxílios ao Clube Atlético Taquaritinga - CAT, e dá outras providências.
1917, de 24/02/1986 Concede isenção as construtoras de conjuntos habitacionais de casas populares.
1916, de 24/02/1986 Altera a redação do Inciso II, do artigo 1º da Lei nº 1831, de 20 de agosto de 1984.
1915, de 24/02/1986 Autoriza doação de área do Patrimônio Público Municipal.
1914, de 12/02/1986 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1893, de 24 de setembro de 1985.
1913, de 12/02/1986 Autoriza a abertura de crédito especial e revoga o artigo 5º da Lei nº 1860, de 24 de abril de 1985, e dá outras providências.
1912, de 12/02/1986 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
1911, de 24/01/1986 Autoriza aquisição de equipamentos e veículos no sistema de consórcio e dá outras providências.
1910, de 15/01/1986 Reestrutura o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
1909, de 15/01/1986 Dá nova redação ao quadro dos funcionários público municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
1896, de 07/10/1985 desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos seus bens patrimoniais, área que específica, e autoriza a doação.
Total de Registros: 67