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Lei Complementar nº 4139, de 14/07/2014
Autoriza a desafetação e doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, de imóvel localizado na rua Natal Casari, no loteamento denominado Jardim Paraiso, situado no Município de Taquaritinga.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 4138, de 14/07/2014
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório as áreas que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Complementar nº 4180, de 22/12/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 4103, de 29/01/2014
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3992, de 12 de dezembro de 2012.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 4101, de 29/01/2014
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4098, de 27/01/2014
Texto Original
Lei Complementar nº 4100, de 29/01/2014
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 3866, de 08/12/2010
Texto Original
Lei Complementar nº 4099, de 29/01/2014
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública direta de Taquaritinga e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 4096, de 19/12/2013
Dispõe sobre complemento no cartão alimentação autorizado pela Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 3866, de 08/12/2010
Texto Original
Lei Complementar nº 4093, de 19/12/2013
Dispõe sobre o pagamento excepcional, no exercício de 2013, de complemento aos abonos previstos em leis complementares municipais aos docentes e especialistas da Educação Básica dos quadro do Magistério Público Municipal.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 4087, de 20/11/2013
Altera dispositivo a Lei Complementar nº 3345, de 18 de dezembro de 2003, que consolida o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 3345, de 18/12/2003
Texto Original
Lei Complementar nº 4048, de 17/10/2013
Dá nova redação aos art. 40, inciso I, art. 51, § 1º, art. 86 e revoga o inciso II do art. 60, e o art. 81, todos da Lei Municipal nº 4029, de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 4029, de 18/06/2013
Texto Original
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