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Lei Ordinária nº 11, de 28/04/1948
Dispõe sobre concessão de sepultura.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 10, de 28/04/1948
Dispõe sobre isenção de imposto.
Situação:
Revogada tacitamente
Texto Original
Lei Ordinária nº 9, de 28/04/1948
Dispõe sobre modificação do Ato n. 132, que trata de abertura e fechamento do comércio.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 8, de 10/04/1948
Dispõe sobre isenção de impostos.
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 53, de 09/11/1949
Texto Original
Lei Ordinária nº 7, de 31/03/1948
Dispõe sobre a criação do cargo de Inspetor de Veículos.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6, de 24/02/1948
Dispõe sobre o recebimento, sem multa, dos impostos e taxas lançadas em"dívida ativa''.
Situação:
Revogada tacitamente
Texto Original
Lei Ordinária nº 5, de 21/02/1948
Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Licença sobre Veículos.
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 117, de 17/04/1953
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 144, de 18/11/1955
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4, de 06/02/1948
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$10.000,00.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 3, de 02/02/1948
Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões e dá outras providências.
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 33, de 24/12/1948
Texto Original
Lei Ordinária nº 2, de 17/01/1948
Dispõe sobre feriado municipal.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 1, de 17/01/1948
Dispõe sobre fixação de subsídio e da verba de representação
Situação:
Em vigor
Texto Original
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