Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2006

Leis Ordinárias - 2006
Número Ementa
3600, de 28/12/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
3599, de 28/12/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 502.821,98.
3598, de 28/12/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.221.080,80.
3597, de 28/12/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.020.893,12 e dá outras providências.
3596, de 21/12/2006 Transforma a EMEI "Armando Coggiola" em Centro Educacional Municipal de Inclusão - CEMI - ArteVida "Armando Coggiola".
3595, de 20/12/2006 Autoriza a doação da área que especifica à Empresa "COMÉRCIO DE CARNES BOIBOM LTDA." e dá outras providências.
3594, de 20/12/2006 Autoriza a doação da área que especifica à Empresa "CARLOS GALUBAN & CIA LTDA", e dá outras providências.
3593, de 20/12/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
3592, de 20/12/2006 Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga - IPREMT a adquirir o imóvel que especifica e outros bens móveis e equipamentos pertinentes ao funcionamento da sede do Instituto.
3591, de 20/12/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências.
3590, de 20/12/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 824.193,00 e dá outras providências.
3589, de 19/12/2006 Altera redação do art. 14-B, da Lei nº 2.379, de 12 de fevereiro de 1992, com redação dada pela Lei nº 3.468, de 14 de julho de 2005, e dá outras providências.
3588, de 13/12/2006 Dispõe sobre a realização de eventos culturais e educativos relacionados à Afro Descendência, no âmbito da Rede Pública Escolar do Município e dá outras providências.
3587, de 12/12/2006 Estima a receita e fixa a despesa da Administração Pública para o Exercício Financeiro de 2007.
3586, de 05/12/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 26.489,00.
3585, de 23/11/2006 Dá nova redação ao § 2°, do artigo 265, da Lei Complementar nº 3.345, de 18 de dezembro de 2003.
3584, de 23/11/2006 Autoriza o cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
3583, de 23/11/2006 Autoriza a doação da área que especifica à Empresa "NÉLSON IRANO EPP" e dá outras providências.
3582, de 21/11/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00.
3581, de 21/11/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 738.000.00 e dá outras providências.
3580, de 21/11/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 e dá outras providências.
3579, de 21/11/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.425.000,00 e dá outras providências.
3578, de 14/11/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 690.000,00 e dá outras providências.
3577, de 14/11/2006 Altera nomenclatura de unidade assistencial que especifica.
3576, de 14/11/2006 Autoriza a doação da área que específica à Empresa "FRIGORÍFICO MARBA LTDA", e dá outras providências.
3575, de 10/11/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aos consumidores e usuários dos serviços públicos municipais, datas opcionais para o recolhimento de seus débitos, e dá outras providências.
3574, de 01/11/2006 Define a delimitação do perímetro urbano da cidade de Taquaritinga e dá outras providências.
3573, de 27/10/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo do brasão de armas, hino e as cores do Município em seus veículos públicos, próprios municipais e meios de comunicação e publicidade, e dá outras providências.
3572, de 23/10/2006 Autoriza a desafetação da rua Guido Bruzadin, denomina a rua Projetada 02, do Núcleo de Desenvolvimento Integrado "Nadir de Pau!" Eduardo", e dá outras providências.
3571, de 23/10/2006 Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio para a finalidade que especifica.
3570, de 23/10/2006 Dispõe sobre a responsabilidade civil eventualmente causada a terceiros por conta da instalação e operação da travessia de redes para o abastecimento de água e coleta de esgotos sob rodovias no Município de Taquaritinga.
3569, de 23/10/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 454.879,00 e dá outras providências.
3568, de 23/10/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 714.000,00 e dá outras providências.
3567, de 23/10/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 255.000,00 e dá outras providências.
3566, de 23/10/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.728.000,00 e dá outras providências.
3565, de 03/10/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 e dá outras providências.
3564, de 03/10/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.462.000,00 e dá outras providências.
3563, de 25/09/2006 Dispõe sobre normas a serem cumpridas quando da denominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais no âmbito do município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3562, de 14/09/2006 Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Taquaritinga, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104 de 10 de janeiro de 2001.
3561, de 14/09/2006 Suprime o § 2º do art. 173 da Lei nº 3218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), e dá outras providências.
3560, de 04/09/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.321.000,00 e dá outras providências.
3559, de 18/08/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.980.000,00 e dá outras providências.
3558, de 03/08/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
3557, de 03/08/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
3556, de 03/08/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 e dá outras providências.
3555, de 25/07/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
3554, de 04/07/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.635.000,00 e dá outras providências.
3553, de 04/07/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.095.000,00 e dá outras providências.
3552, de 29/06/2006 Autoriza permuta de bens municipais que especifica, e dá outras providências.
3551, de 29/06/2006 Prorroga o prazo estabelecido pela Lei Municipal nº 3.519, de 30 de janeiro de 2006, que concedeu abono aos funcionários públicos municipais.
3550, de 21/06/2006 Acrescenta § 5° ao Artigo 444 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 - Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3549, de 05/06/2006 Dá denominação à companhia de Ballet e Sapateado da ''Etam Santa Cecília".
3548, de 05/06/2006 Autoriza a concessão de subvenção que específica e dá outras providências.
3547, de 31/05/2006 Estabelece no âmbito do Município de Taquaritinga o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências .
3546, de 31/05/2006 Dispõe sobre a reserva de unidades, cujos projetos habitacionais forem de iniciativa do Município, ao responsável legal, guardião ou tutor da pessoa dependente, com necessidades especiais, existente na família e dá outras providências.
3545, de 31/05/2006 Altera a Lei nº 3.446, de 24 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
3544, de 29/05/2006 Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 - Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3543, de 29/05/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
3542, de 25/05/2006 Dispõe sobre a realização de campanha permanente de divulgação que oriente às pessoas jurídicas e físicas, sobre incentivos fiscais dedutíveis do Imposto de Renda, e ainda sobre doações, multas, auxílios, ou transferências de recursos financeiros eventuais ao Fundo Gestor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taquaritinga e dá outras providências.
3541, de 25/05/2006 Dispõe sobre a priorização no trâmite de processos administrativos em que figure como parte interessada, pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, e dá outras providências.
3540, de 25/05/2006 Concede subvenção social no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais} à Fundação Educacional de Taquaritinga - FETAQ, no corrente ano.
3539, de 25/05/2006 Dispõe sobre a criação do cargo de Servente, no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
3538, de 25/05/2006 Altera os códigos de classificação de despesa da Unidade Gestora do IPREMT, constantes da Lei nº 3.507, de 24 de novembro de 2005.
3537, de 25/05/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
3536, de 09/05/2006 Dispõe sobre a denominação do Centro de Vigilância Sanitária - CEVISA.
3535, de 09/05/2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "Dona Zilda Salvagni", que especifica e dá outras providências.
3534, de 09/05/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 4.506.000,00 e dá outras providências.
3533, de 11/04/2006 Fixa prazo para regularização de desmembramento de lotes construídos para o exercício de 2006 e dá outras providências.
3532, de 11/04/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 864.000,00 e dá outras providências.
3531, de 05/04/2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "Dona Zilda Salvagni", para repasse de verbas a titulo de subvenção social.
3530, de 05/04/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção de Unidades Policiais, da Polícia Civil, em imóvel cedido ou alugado pelo Município.
3529, de 21/03/2006 Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica.
3528, de 21/03/2006 Autoriza a doação da área que especifica à FUNDAÇÃO EDMILSON JOSÉ GOMES DE MORAES e dá outras providências;
3527, de 21/03/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
3526, de 21/03/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de ·São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
3525, de 06/03/2006 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 902.000,00 e dá outras providências.
3524, de 14/02/2006 Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 3476, de 12 de agosto de 2005, que trata do prazo de 90 dias para 180 dias, para exoneração dos ocupantes de cargos, empregos e funções de confianças, e dá outras providências.
3523, de 14/02/2006 Determina a fixação da Frase "Respeite as Gestantes, os idosos e os deficientes, eles tem atendimento preferencial", nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e suas autarquias.
3522, de 13/02/2006 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a execução de obras preventivas e de recuperação que específica.
3521, de 30/01/2006 Autoriza o Executivo Municipal a criação de cargos públicos na Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
3520, de 30/01/2006 Autoriza a concessão de subvenção a diversas entidades do Município e dá outras providências.
3519, de 30/01/2006 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais, da ativa e inativos, de Taquaritinga e dá outras providências.
3518, de 04/01/2006 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taquaritinga para o período de 2006 a 2009.
Total de Registros: 83