Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2007

Decretos do Executivo - 2007
Número Ementa
3461, de 28/12/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 57.986,14.
3460, de 26/12/2007 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Benedito Flauzino dos Santos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3459, de 20/12/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 108.995,26.
3458, de 20/12/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00.
3457, de 20/12/2007 Regulariza cessão de uso de máquina incluída no patrimônio da Prefeitura Municipal de Taquaritinga ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga que especifica entre 01 de janeiro de 2007 e 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
3456, de 17/12/2007 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Lisete Maria Cyrino de Sá, no cargo de Médico de Saúde da Família do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3455, de 13/12/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00.
3454, de 12/12/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00.
3453, de 12/12/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências.
3452, de 12/12/2007 Suspende o expediente das repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
3451, de 05/12/2007 Dispõe sobre o processo de inscrição, opção, classificação e atribuição de aulas aos docentes da Escola Técnica de Arte Municipal "Santa Cecília".
3450, de 04/12/2007 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Margarida Maria Cucolicchio Kutscher, no cargo de Professor de Música do Quadro do Magistério Municipal.
3449, de 03/12/2007 Dispõe sobre os critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, e dá outras providências.
3448, de 29/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 23.555,00.
3447, de 29/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 e dá outras providências.
3446, de 27/11/2007 Disciplina o tráfego 'de veículos e a prática de comércio ambulante no período dos Festejos Carnavalescos de 2008.
3445, de 27/11/2007 Declara a aposentadoria compulsória da servidora Magali Santoro, no cargo de Secretário Auxiliar do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3444, de 23/11/2007 Regimento interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Município de Taquaritinga.
3443, de 22/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 256.810,00.
3442, de 21/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 506.855,95.
3441, de 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00.
3440, de 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 354.000,00.
3439, de 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00.
3438, de 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00.
3437, de 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00.
3436, de 07/11/2007 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2007 e dá outras providências.
3435, de 26/10/2007 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
3434, de 25/10/2007 Dispõe sobre. a modalidade de licitação denominada pregão no âmbito da Administração Pública Municipal de Taquaritinga e dá providências correlatas.
3433, de 22/10/2007 Dispõe sobre o reajuste da URMT - Unidade de Referência do Município de Taquaritinga.
3432, de 16/10/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 578.185,34.
3431, de 09/10/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00.
3430, de 09/10/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00.
3429, de 08/10/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00.
3428, de 08/10/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 70.678,35.
3427, de 05/10/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00.
3426, de 05/10/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00.
3425, de 05/10/2007 Declara o senhor Marcos José da Silva, Sapientíssimo Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente do Brasil, Hóspede Oficial do Município de Taquaritinga.
3424, de 05/10/2007 Declara o senhor Cláudio Roque Buono Ferreira, Ex-Grão-Mestre Estadual do Grande Oriente de São Paulo, Hóspede Oficial do Município de Taquaritinga.
3423, de 05/10/2007 Declara o senhor Mário Sérgio Nunes da Costa, Grão-Mestre Estadual Adjunto e Presidente do Ilustre Conselho Estadual do Grande Oriente de São Paulo, Hóspede Oficial do Município de Taquaritinga.
3422, de 05/10/2007 Declara o senhor Benedito Marques Ballouk Filho, Eminente Grão-Mestre Estadual do Grande Oriente de São Paulo, Hóspede Oficial do Município de Taquaritinga.
3421, de 05/10/2007 Declara o senhor Laelso Rodrigues, Soberano Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil, Hóspede Oficial do Municipio de Taquaritinga.
3420, de 25/09/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.538.700,00.
3419, de 25/09/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.456.500,00.
3418, de 20/09/2007 Declara o senhor Dr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Hóspede Oficial do Município de Taquaritinga.
3417, de 13/09/2007 Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, movimentação, anuência, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério e processo seletivo simplificado aos docentes substitutos e dá providências correlatas.
3416, de 15/08/2007 Institui a Comissão Municipal Especial para a Celebração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.
3415, de 14/08/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 630.000,00.
3414, de 10/08/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.326.546,97.
3413, de 10/08/2007 Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMUDEF, e dá outras providências.
3412, de 08/08/2007 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 17 de agosto de 2007.
3411, de 01/08/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00.
3410, de 01/08/2007 Regulamenta a Lei Municipal nº 3.460, de 06 de junho de 2005, complementando disposições do Decreto nº 3.179, de 23 de junho de 2005, com a redação dada pelo Decreto nº 3.310, de 29 de setembro de 2006, e dá outras providências.
3409, de 31/07/2007 Declara Hospede Oficial do Município de Taquaritinga.
3408, de 31/07/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 965.394,00.
3407, de 18/07/2007 Dispõe sobre exploração de comércio de bebidas e gêneros alimentícios durante os festejos de 115 anos de emancipação político-administrativa do . município de Taquaritinga e dá outras providências.
3406, de 11/07/2007 Revoga em inteiro teor, o Decreto Municipal n° 3.361, de 24 de janeiro de 2007.
3405, de 11/07/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.611.000,00.
3404, de 27/06/2007 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Donizete Aparecido Masseu, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3403, de 27/06/2007 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Cícero Barbosa da Silva, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro da Municipalidade.
3402, de 21/06/2007 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, a área que especifica.
3401, de 21/06/2007 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, a área que especifica.
3400, de 20/06/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00.
3399, de 14/06/2007 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor José Carlos Holmos, no cargo de Motorista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3398, de 13/06/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.165.300,00.
3397, de 12/06/2007 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Rosa Tereza Ramos, no cargo de Inspetor de Alunos do Quadro da Municipalidade.
3396, de 05/06/2007 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Pedro Fortunato dos Santos, no cargo de Jardineiro do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3395, de 29/05/2007 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 08 de junho de 2007.
3394, de 17/05/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 903.890,78.
3393, de 17/05/2007 Fixa a tarifa dos serviços de transporte público coletivo prestados pela Viação Transmársico Ltda. no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3392, de 15/05/2007 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria Aparecida Peria Bonelli, no cargo de Professor de Educação Básica I do Quadro do Magistério Municipal.
3391, de 11/05/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 14.400,00.
3390, de 11/05/2007 Declara o senhor Dr. Gilberto Alberto Plicca Júnior Hóspede Oficial do Município de Taquaritinga.
3389, de 08/05/2007 Dispõe sobre a compensação de horas computadas no banco de horas nos termos do Decreto Municipal nº 3.374, de 20 de março de 2007.
3388, de 04/05/2007 Declara o senhor Manoel da Rocha Freitas e a senhora Maria Célia Damião da Rocha Hóspedes Oficiais do Município de Taquaritinga.
3387, de 02/05/2007 Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - CPDI.
3386, de 02/05/2007 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria Neide Colombo Depiro, no cargo de Professor de Educação Básica I do Quadro do Magistério Municipal.
3385, de 24/04/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 908.200,00.
3384, de 24/04/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 51.500,00, e dá outras providências.
3383, de 23/04/2007 Altera o Decreto nº 3167, de 20 de abril de 2005, que dispõe sobre as atribuições e competências das Secretarias Municipais, e dá outras providências.
3382, de 23/04/2007 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Nadir Morais Rocha, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro da Municipalidade.
3381, de 20/04/2007 Dispõe sobre o recebimento em doação de equipamentos de informática que especifica e dá outras providências.
3380, de 18/04/2007 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2007.
3379, de 16/04/2007 Altera o § 1º, do art. 1º do Decreto nº 3368, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre exumações de ossadas para serem transferidas ao Ossário Público do Cemitério Municipal.
3378, de 09/04/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00.
3377, de 28/05/2007 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor José Lopes de Oliveira Filho, no cargo de Vigia do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3376, de 26/03/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 7.500.000,00.
3375, de 26/03/2007 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 05 de abril de 2007.
3374, de 20/03/2007 Dispõe sobre a compensação de horas computadas no banco de horas instituído pelo Decreto Municipal nº 2.871, 15 de maio de 2002.
3373, de 15/03/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 456.282,17.
3372, de 15/03/2007 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do Município de Taquaritinga atingidas por trombas d'água, incidente lançado na Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - Codar sob o código NE.ETR 12.104 e dá outras providências.
3371, de 15/03/2007 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Luiz Woamberto Rocha, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
3370, de 05/03/2007 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que específica e dá outras providências.
3369, de 05/03/2007 Fixa o valor da Bolsa Auxílio Transporte para o exercício de 2007, estabelecida de acordo com a Lei n° 3.461, de 09 de junho de 2005, sua forma de pagamento e dá outras providências.
3368, de 01/03/2007 Dispõe sobre exumações de ossadas para serem transferidas ao Ossário Público do Cemitério Municipal e dá outras providências.
3367, de 22/02/2007 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Rosângela Aparecida Ramalho De Jorge, no cargo de Professor de Música do Quadro do Magistério Municipal.
3366, de 21/02/2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.625.000,00, e dá outras providências.
3365, de 21/02/2007 Altera dispositivos do Decreto nº 3.358, de 10 de janeiro de 2007, que estabeleceu critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, e dá outras providências.
3364, de 08/02/2007 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
3363, de 05/02/2007 Altera dispositivos do Decreto nº 3.358, de 10 de janeiro de 2007, que estabeleceu critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais.
3362, de 26/01/2007 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
3361, de 24/01/2007 Disciplina a restituição das importâncias inadvertidamente recolhidas aos cofres públicos da Municipalidade para matrícula em cursos mantidos na Escola Técnica de Arte Municipal "Santa Cecília" e dá outras providências.
3360, de 15/01/2007 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
3359, de 15/01/2007 Disciplina o tráfego de veículos e a prática de comércio ambulante no período dos Festejos Carnavalescos de 2007.
3358, de 10/01/2007 Dispõe sobre os critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, e dá outras providências.
3357, de 09/01/2007 Rescinde o Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel nº 054/2004, referente ao Leilão nº 001/2004 e reintegra na posse do Município de Taquaritinga os lotes nº 01 e 24, da Quadra "F", do loteamento denominado Núcleo de Desenvolvimento Integrado "Nadir de Paula Eduardo".
Total de Registros: 105