Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1997

Leis Ordinárias - 1997
Número Ementa
2928, de 31/12/1997 Autoriza o Poder Executivo a doar o material de extensão de rede elétrica.
2927, de 31/12/1997 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 374.800,00, e dá outras providências.
2926, de 22/12/1997 Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
2925, de 19/12/1997 Dispõe sobre a nova organização administrativa da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
2924, de 19/12/1997 Dispõe sobre a estruturação do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
2923, de 11/12/1997 Dispõe sobre a abertura um crédito adicional especial no valor de R$ 146.000,00, e dá outras providências.
2922, de 11/12/1997 Autoriza a cessão, em comodato, de lotes que especifica, e dá outras providências.
2921, de 11/12/1997 Dispõe sobre a denominação do Centro de Adução e Distribuição de Água do Distrito Industrial.
2920, de 05/12/1997 Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei nº 2.694, de 02 de fevereiro de 1.995.
2919, de 05/12/1997 Altera dispositivos da Lei nº 1.583, de 05 de dezembro de 1977, e dá outras providências correlatas.
2918, de 02/12/1997 Altera dispositivos da Lei nº 2.379, de 12 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
2917, de 02/12/1997 Fixa prazo para regularização de desmembramento de lotes construídos.
2916, de 26/11/1997 Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Taquaritinga para o período de 1998 à 2.001.
2915, de 26/11/1997 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taquaritinga para o execício financeiro de 1998.
2914, de 21/11/1997 Dispõe sobre à abertura de um crédito suplementar no valor de R$1.580.000,00, e dá outras providências.
2913, de 21/11/1997 Dispõe sobre à abertura de um crédito suplementar no valor R$ 33.000,00, e dá outras providências.
2912, de 17/11/1997 Dispõe sobre à abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00, e dá outras providências.
2911, de 11/11/1997 Dispõe sobre à abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 347.000,00, e dá outras providências.
2910, de 11/11/1997 Autoriza o repasse de recursos financeiros que especifica ao hospital de olhos UNICAMP/LIONS "Manoel Dante Buscardi", e dá outras providências.
2909, de 03/11/1997 Dispõe sobre a realização de convênio com a fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa de Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.
2908, de 03/11/1997 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a execução de obras no Município, e dá outras providências.
2907, de 13/10/1997 Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional que especifica.
2906, de 13/10/1997 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
2905, de 13/10/1997 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
2904, de 13/10/1997 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.364, de 11 de dezembro de 1.991.
2903, de 26/09/1997 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 370.000,00, e dá outras providências.
2902, de 11/09/1997 Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público desta cidade.
2901, de 11/09/1997 Autoriza desmembramento de imóvel e a alienação de unidade que especifica, e dá outras providências correlatas.
2900, de 08/09/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2899, de 08/09/1997 dispõe sobre à abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.540.000,00, e dá outras providências.
2898, de 02/09/1997 Autoriza a concessão de subvenção a entidade que especifica, e dá outras providências.
2897, de 27/08/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2896, de 27/08/1997 Dispõe sobre à abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00, e dá outras providências.
2895, de 27/08/1997 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar termo de cessão em comodato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "Dona Zilda Salvagani"de Taquaritinga, e dá outras providências.
2894, de 27/08/1997 Dispõe sobre a denominação de ponte que especifica.
2893, de 21/08/1997 Declara a utilidade pública a entidade que especifica.
2892, de 21/08/1997 Dispõe sobre a denominação de loteamento que específica.
2891, de 21/08/1997 Dispõe sobre a denominação de Loteamento que especifica.
2890, de 12/08/1997 Acresce dispositivos na lei nº 1.560, de 29 de junho de 1.977.
2889, de 12/08/1997 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal para Desenvolvimento do Ensino - FUNTEC, e dá outras providências.
2888, de 04/08/1997 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
2887, de 04/08/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estradas de Rodagem de São Paulo -DER.
2886, de 04/08/1997 Altera dispositivos da Lei nº 1.167, de 20 de abril de 1971, e dá outras providências.
2885, de 31/07/1997 Dispõe sobre a denominação da praça pública que especifica.
2884, de 22/07/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2883, de 22/07/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2882, de 22/07/1997 Autoriza a aquisição de terreno que especifica, e dá outras providências.
2881, de 22/07/1997 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
2880, de 22/07/1997 Dispõe sobre à abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00, e dá outras providências.
2879, de 22/07/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Educação, e dá outras providências.
2878, de 15/07/1997 Autoriza a concessão de subvenção que especifica, e dá outras providências.
2877, de 15/07/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programa na área da educação.
2876, de 07/07/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2875, de 26/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2874, de 26/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2873, de 26/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2872, de 26/06/1997 Dispõe sobre a "Cota de Participação Comunitária" para custeio do serviço de iluminação pública e estabelece providências quanto a alocação de recursos para a aplicação na construção e melhoria de postos de saúde e atendimento às situações de emergência relacionadas à segurança dos munícipes ou relativas à infâncias e juventude.
2871, de 23/06/1997 Autoriza a celebração de convênio que especifica com Ministério do Exército/CMSE, e dá outras providências.
2870, de 17/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2869, de 17/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2868, de 17/06/1997 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 342.000,00, e dá outras providências.
2867, de 17/06/1997 Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho", e dá outras providências.
2866, de 17/06/1997 Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
2865, de 12/06/1997 Dispõe sobre a denominação de loteamento que especifica nesta cidade de Taquaritinga.
2864, de 12/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2863, de 12/06/1997 Disciplina o comércio e o transporte de gás liquefeito de petróleo - GLP, ou similares, dentro do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
2862, de 09/06/1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998, e dá outras providências.
2861, de 09/06/1997 Dispõe sobre a supressão de dispositivos do artigo da Lei nº 2.520, de 17 fevereiro de 1.993, e dá outras providências.
2860, de 04/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2859, de 04/06/1997 Dá denominação a via pública no Distrito de Guariroba, deste Município de Taquaritinga.
2858, de 04/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2857, de 04/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2856, de 04/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2855, de 04/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2854, de 04/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2853, de 02/06/1997 Dispõe sobre a instituição no Município do "Dia da Comunidade Italiana".
2852, de 02/06/1997 Autoriza o Executivo Municipal a declarar como servidão pública, parte de imóvel que especifica, e dá outras providências correlatas.
2851, de 02/06/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2850, de 02/06/1997 Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional que especifica.
2849, de 02/06/1997 Autoriza o repasse de recursos financeiros que especifica ao hospital de olhos UNICAMP/LIONS "Manoel Dante Buscardi", e dá outras providências.
2848, de 28/05/1997 Altera o inciso I do artigo 28, da Lei nº 1.583, de 05 de dezembro de 1977 (Código Tributário Municipal).
2847, de 21/05/1997 Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública desta cidade. (Avenida Dr. Flávio Henrique Lemos)
2846, de 21/05/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
2845, de 21/05/1997 Institui a fundação Educacional de Taquaritinga - FETAQ, e dá outras providências.
2844, de 21/05/1997 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
2843, de 16/05/1997 Acresce parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 2828, de 11 de março de 1.997.
2842, de 15/05/1997 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de pontes no Município, e dá outras providências.
2841, de 14/05/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Autorização de Uso de Bem Móvel com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
2840, de 08/05/1997 Dispõe sobre o serviço de moto-táxi e moto-entrega no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
2839, de 07/05/1997 Dispõe sobre à abertura de um crédito suplementar no valor R$ 271.024,04, e dá outras providências.
2838, de 07/05/1997 Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Bastecimento, e dá outras providências.
2837, de 28/04/1997 Dispõe sobre a instituição no Município do "Dia dos Espíritas".
2836, de 22/04/1997 Autoriza a concessão de subvenção a entidades que especifica, e dá outras providências.
2835, de 22/04/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2834, de 22/04/1997 Dispõe sobre a criação do Salão Taquaritinguense de Artes Plásticas - SATARP, e dá outras providências.
2833, de 10/04/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2832, de 10/04/1997 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
2831, de 21/03/1997 Autoriza a concessão de subvenção que especifica e dá outras providências.
2829, de 11/03/1997 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, por transposição, no valor de R$ 6.000,00, e dá outras providências.
2828, de 11/03/1997 Dispõe sobre o novo horário de funcionamento das farmácias e drogarias, estabelecendo Plantão Semanal e Plantão 24 horas, e dá outras providências.
2827, de 05/03/1997 Altera redação do artigo 3º da Lei nº 2.536, de 08 de julho de 1993.
2826, de 05/03/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
2825, de 17/02/1997 Dá nova redação ao §4º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.264, de 03 de abril de 1991.
2824, de 17/02/1997 Dispõe sobre a criação de cargos de professor I no quadro do Magistério Público Municipal.
2823, de 17/02/1997 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e esgoto de Taquaritinga (S.A.A.E.T) a isentar cobrança dos acréscimos legais relativos à tarifa de água esgoto do Município.
2822, de 22/01/1997 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - fundicad, e dá outras providências.
2821, de 22/01/2997 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo, e dá outras providências.
2820, de 22/01/1997 Dispõe sobre a Organização Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
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