Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2003

Decretos do Executivo - 2003
Número Ementa
3038, de 16/01/2003 Dispõe sobre a constituição de Comissão Sindicante que especifica e dá outras providências.
3029, de 30/12/2003 Aprova a receita e despesas do serviço autônomo de água e esgoto de Taquaritinga para o exercício de 2004.
3028, de 30/12/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 24.671,42, e dá outras providências.
3027, de 30/12/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 13.200,00, e dá outras providências.
3026, de 30/12/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 250.678,81, e dá outras providências.
3025, de 30/12/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 594.139,56, e dá outras providências.
3024, de 30/12/2003 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Luiz Cláudio Aguiar Hidalgo, no cargo de Motorista do Quadro da Municipalidade.
3023, de 24/12/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 7.600,00, e dá outras providências.
3022, de 12/12/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 7.805,56, e dá outras providências.
3021, de 12/12/2003 Prorroga, o prazo previsto no art. 8° da Lei Complementar nº 3.339, de 11 de novembro de 2003.
3020, de 10/12/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 44.500,00, e dá outras providências.
3019, de 10/12/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 13.362,00, e dá outras providências.
3018, de 08/12/2003 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria Aparecida lzidoro de Lima, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil do Quadro da Municipalidade.
3017, de 04/12/2003 Declara Hóspedes Oficiais do Município.
3016, de 04/12/2003 Suspende o expediente das repartições públicas municipais nos dias que especifica.
3014, de 26/11/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.431.050,27, e dá outras providências.
3013, de 26/11/2003 Declara Hóspedes Oficiais do Município.
3012, de 20/11/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 640.370,69, e dá outras providências.
3011, de 20/11/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 401.678,18, e dá outras providências.
3010, de 20/11/2003 Prorroga o prazo de validade de concursos públicos e dá outras providências.
3009, de 20/11/2003 Permite ao Clube Atlético Taquaritinga (CAT) o uso de bem público municipal e dá outras providências.
3008, de 14/11/2003 Declara Hospede Oficial do Município
3007, de 10/11/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 177.000,00 e dá outras providências.
3006, de 10/11/2003 Declara a aposentadoria voluntaria da servidora Ezildinha Maria Junta, no cargo de Secretaria Auxiliar do Quadro da Municipalidade.
3005, de 31/10/2003 Declara a aposentadoria por Invalidez do servidor Antonio de Oliveira Amazonas Rocha, no cargo de Auxilar de Serviços Gerais do Quadro da Municipalidade.
3004, de 30/10/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.460.000,00, e dá outras providências.
3003, de 30/10/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 956.646,03, e dá outras providências.
3002, de 30/10/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
3001, de 30/10/2003 Dispõe sobre o processo de inscrição, opção, classificação e atribuição de aulas aos docentes da Escola Técnica de Arte Municipal "Santa Cecília".
3000, de 28/10/2003 Fixa os itinerários para o Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
2999, de 28/10/2003 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que específica, e dá outras providências.
2998, de 22/10/2003 Fixa normas de controle interno dos Servidores da Administração Municipal e dá outras providências.
2997, de 22/10/2003 Declara ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2003.
2996, de 17/10/2003 Altera dispositivo do art. 14 do Decreto Municipal nº 2992, de 07 de outubro de 2003.
2995, de 16/10/2003 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação os bens imóveis que especifica.
2994, de 08/10/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00, e dá outras providências.
2993, de 08/10/2003 Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal da Educação, fixa a competência delegada, assim como a área de atuação e dá outras providências.
2992, de 07/10/2003 Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, movimentação, anuência, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.
2991, de 07/10/2003 Altera dispositivos do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, homologado pela Decreto Municipal nº 2.968, de 08 de agosto de 2003.
2990, de 07/10/2003 Declara a aposentadoria voluntaria do servidor Armando Peria, no cargo de Médico do Quadro da Municipalidade.
2989, de 23/09/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00, e dá outras providências.
2988, de 23/09/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências.
2986, de 23/09/2003 Suprime o inciso X do art. 3º do Decreto Municipal nº 2.966, de 28 de julho de 2003.
2985, de 16/09/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00, e dá outras providências.
2984, de 11/09/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$174.668,00, e dá outras providências.
2983, de 10/09/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.230.333,50 e dá outras providências.
2982, de 08/09/2003 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Alice Rosa Rebecchi, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro da Municipalidade.
2981, de 01/09/2003 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Mària Otilia Macedo Cassão Falcão, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil do Quadro da Municipalidade.
2980, de 01/09/2003 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor João da Silva, no cargo de Zelador do Quadro da Municipalidade.
2979, de 01/09/2003 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Tereza Louzada, no cargo de Cozinheiro do Quadro da Municipalidade.
2978, de 01/09/2003 Declara a aposentadoria por invalidez do servidor Anisio Ezequiel do Nascimento, no cargo de Vigia do Quadro da Municipalidade.
2977, de 01/09/2003 Declara a aposentadoria compulsória do servidor Armando Romano, no cargo de Vigia do Quadro da Municipalidade.
2976, de 22/08/2003 Dispõe sobre revalidação do prazo, de que trata o art. 18 da Lei Federal nº 6.766179.
2975, de 20/08/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.277.906,53, e dá outras providências.
2974, de 20/08/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 30.803,82, e dá outras providências.
2972, de 18/08/2003 Dispoe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais e dá outras providências.
2971, de 13/08/2003 Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade e dá providências correlatas.
2970, de 12/08/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 696.283,55, e dá outras providências.
2969, de 11/08/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 790.000,00, e dá outras providências.
2968, de 08/08/2003 Dispõe sobre a homologação Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
2967, de 01/08/2003 Dispõe sobre suspensão parcial do expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
2966, de 28/07/2003 Dispõe sobre a composição, funcionamento e atribuições da Comissão Municipal de Trânsito e dá outras providências.
2965, de 21/07/2003 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMUDEF, e dá outras providências.
2964, de 21/07/2003 Dispõe sobre a constituição do Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - CPDI, e dá outras providências.
2963, de 07/07/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 537.200,00, e dá outras providências.
2962, de 07/07/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00, e dá outras providências.
2961, de 07/07/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências.
2960, de 07/07/2003 Declara a aposentadoria voluntária proporcional do servidor Cícero Pasqual Rosa, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro da Municipalidade.
2959, de 07/07/2003 Declara a aposentadoria proporcional por tempo de serviço do servidor José Dias dos Santos, no cargo de Vigia do Quadro da Municipalidade.
2958, de 07/07/2003 Declara a aposentadoria por invalidez da servidora Sonia Maria Pereira da Silva Oi Santo, no cargo de Professor de Música do Quadro da Municipalidade.
2957, de 24/06/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.007.965,76, e dá outras providências.
2956, de 24/06/2003 Revoga o Decreto nº 2.757, de 15 de dezembro de 2000.
2955, de 24/06/2003 Revoga o Decreto nº 2.756, de 15 de dezembro de 2000.
2954, de 13/06/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, e dá outras providências.
2953, de 13/06/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 74.362,23, e dá outras providências.
2952, de 13/06/2003 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2003.
2951, de 11/06/2003 Dispõe sobre a delegação de poderes e dá outras providências.
2949, de 22/05/2003 Declara Luto Oficial no Município.
2948, de 05/05/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.659.257,30, e dá outras providências.
2947, de 05/05/2003 Regulamenta a Lei Municipal nº 3.291, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o Concurso Anual de Redação.
2946, de 30/04/2003 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2003.
2945, de 09/04/2003 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, lotes de terra que específica, e dá outras providências.
2944, de 31/03/2003 Fixa preço do Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
2943, de 24/03/2003 Regulamenta a Lei Municipal nº 3.287/02, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
2942, de 17/03/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, e dá outras providências.
2941, de 17/03/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.595.480,42, e dá outras providências.
2940, de 17/03/2003 Dispõe sobre a aposentadoria, por invalidez, da funcionária Guiomar Felix, no cargo de Escriturário, do Quadro da Municipalidade.
2939, de 06/03/2003 Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando Zona de Espaço Urbano.
2938, de 25/02/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00, e dá outras providências.
2937, de 25/02/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 64.910,71, e dá outras providências.
2936, de 25/02/2003 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
2935, de 19/02/2003 Aprova o Plano de Arruamento e Loteamento do Núcleo de Desenvolvimento Integrado "Nadir de Paula Eduardo, desta cidade.
2934, de 12/02/2003 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que específica, e dã outras providências.
2933, de 06/02/2003 Aprova o Plano de Arruamento e Loteamento do "Tennis Park Condominium", desta cidade.
2932, de 21/01/2003 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.885.00,00, e dá outras providências.
2931, de 21/01/2003 Dispõe sobre a homologação de concurso público e dã outras providências.
2930, de 15/01/2003 Prorroga prazo para pagamento da Cota Única e 1ª Parcela do l.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano), no presente exercício.
2929, de 10/01/2003 Prorroga data para o recolhimento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento.
Total de Registros: 98