Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2015

Leis Ordinárias - 2015
Número Ementa
4311, de 30/12/2015 Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal nº 2.729, de 16 de outubro de 1995.
4310, de 30/12/2015 Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoriase" e dá outras providências.
4308, de 22/12/2015 Garante direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares de carreira que ocuparem cargos de docente e suporte pedagógico.
4305, de 16/12/2015 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.594, de 20 de dezembro de 2006.
4304, de 16/12/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, a título gratuito, parte de área de terra que especifica e dá outras providências.
4303, de 16/12/2015 Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
4302, de 16/12/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
4301, de 16/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.
4299, de 01/12/2015 Dispõe sobre o estabelecimento de no mínimo 10% de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras, com equidade de gêneros, no serviço público municipal, em cargos efetivos.
4297, de 12/11/2015 Institui a Campanha "lago Adalberto Lourenço" que dispõe sobre a realização do Exame Biométrico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Taquaritinga, e dá outras providências.
4296, de 09/11/2015 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a realizar compensação de créditos relativos a IPTU, ISSQN, Taxas Diversas e outros nos termos previstos na legislação municipal e dá outras providências.
4295, de 09/11/2015 Dispõe sobre a Estrutura· Administrativa da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências.
4294, de 09/11/2015 Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos depósitos no âmbito do Município de Taquaritinga, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015.
4293, de 06/11/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências.
4292, de 04/11/2015 Altera a redação dos arts. 1 º e 2° da Lei Municipal nº 4.270, de 06 de agosto de 2015 e dá outras providências.
4291, de 27/10/2015 Dispõe sobre alterações nas atribuições de cargos em comissão constantes no Anexo III da Lei Complementar n.º 4.098, de 14 de janeiro de 2014, que especifica.
4290, de 23/10/2015 Autoriza a concessão de subvenção que especifica e dá outras providências.
4289, de 21/10/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências
4288, de 01/10/2015 Dispõe sobre a Concessão a Titulo Precário do Uso das Áreas Públicas de lazer e Institucional e das Vias de Circulação, para constituição de, Loteamentos Fechados no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
4287, de 01/10/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercido financeiro de 2016 e dá outras providências.
4286, de 01/10/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.080.000,00 e dá outras providências.
4285, de 25/09/2015 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUTUR).
4283, de 22/09/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Detran - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Pátio Municipalizado para recolhimento de veículos, que especifica e dá outras providências.
4280, de 02/09/2015 Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
4279, de 02/09/2015 Diapõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.539.534,00 e dá outras providências.
4278, de 26/08/2015 Dá denominação à via pública no Distrito de Guariroba que especifica.
4277, de 26/08/2015 Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências.
4275, de 26/08/2015 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.947, de 06 de março de 2012.
4274, de 24/08/2015 Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.
4273, de 24/08/2015 Insere dispositivos da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), que específica.
4272, de 06/08/2015 Dispõe sobre obrigatoriedade de permanência de Salva Vidas nos Clubes, parques aquáticos, represas recreativas no município de Taquaritinga e dá outras providências.
4271, de 06/08/2015 Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público da administração direta, indireta e suas empresas públicas e sociedades de economia mista do Município de Taquaritinga, bem como a Câmara Municipal a doadores de sangue.
4270, de 06/08/2015 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências.
4268, de 30/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
4267, de 23/06/2015 Institui o Plano Municipal de Educação, de conformidade com o art. 8° da lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
4266, de 15/06/2015 Dá denominação, à via pública desta cidade de Taquaritinga.
4265, de 03/06/2015 Autoriza o Município de Taquaritinga a proceder contribuição adicional de valores ao Consórcio Intermunicipal Pró-estrada - TIBITAN, e dá outras providências.
4264, de 03/06/2015 Altera a nomenclatura das unidades escolares do Município de Taquaritinga, na forma que estabelece, e dá outras providências.
4263, de 03/06/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências.
4262, de 25/05/2015 Institui campanha anual para incentivar o cadastro de doadores e a doação de medula óssea e a coleta de amostras de sangue.
4260, de 20/05/2015 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga, que especifica.
4259, de 14/05/2015 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.121, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e dá outras providências.
4258, de 06/05/2015 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio para cessão de servidores públicos efetivos à Órgãos Públicos Estaduais ou Federais e Organizações e Instituições sem fins lucrativos.
4257, de 30/04/2015 Institui campanha periódica contra a intimidação sistemática nas escolas de ensino fundamental e médio.
4255, de 28/04/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
4254, de 15/04/2015 Autoriza a celebração de Convênio com a Câmara Municipal e dá outras providências.
4253, de 15/04/2015 Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano.
4252, de 15/04/2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.
4251, de 15/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de direito real de uso de bem imóvel público e dá outras providências.
4250, de 08/04/2015 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a ceder bem público municipal que especifica à Base local do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
4249, de 08/04/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 951.000,00 e dá outras providências.
4248, de 07/04/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística e de Desenvolvimento Social - ACADES, que especifica.
4247, de 30/03/2015 Dispõe sobre a normatização dos espaços destinados ao atendimento público nas empresas prestadoras de serviços públicos.
4245, de 25/03/2015 Autoriza a concessão de subvenções e contribuições a diversas entidades que especifica no exercício de 2015 e dá outras providências.
4244, de 25/03/2015 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.506.000,00 e dá outras providências.
4243, de 25/03/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ni valor de R$ 800,00 e dá outras providências.
4241, de 04/03/2015 Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Taquaritinga/SP, que especifica e dá outras providências.
4240, de 02/03/2015 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
4239, de 18/02/2015 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
4238, de 12/02/2015 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
4237, de 12/02/2015 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
4236, de 12/02/2015 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
4235, de 10/02/2015 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
4234, de 09/02/2015 Dispõe sobre a denominação do Setor "B" Zona Sul do Parque Industrial de Taquaritinga.
4232, de 03/02/2015 Autoriza a concessão de subvenção que especifica no exercício de 2015 e dá outras providências.
4229, de 27/01/2015 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
4228, de 23/01/2015 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
4227, de 23/01/2015 Dá denominação à via pública desta cidade de Taquaritinga.
4226, de 07/01/2015 Dá denominação a via pública desta cidade de Taquaritinga.
4225, de 07/01/2015 Dá denominação a via pública de Taquaritinga.
4224, de 07/01/2015 Dá denominação a via pública de Taquaritinga.
Total de Registros: 71